Informação geral

Estes termos e condições regem o acesso e uso do website www.porventura.pt, responsabilidade da marca PORVENTURA propriedade da FGV Furniture Design, Lda, com sede na Rua Professor Hugo Correia Pardal, nº7, 6000-267 Castelo Branco, PORTUGAL (doravante designada PORVENTURA) por qualquer utilizador, bem como as condições de fornecimento do produtos que podem ser adquiridos pelo Comprador, através deste website. Quaisquer questões legais relativas ao website podem ser encontradas em nossa política de privacidade e tratamento de dados, associada a estes termos e condições.

A utilização deste website, exclusivamente para promoção e venda online dos produtos PORVENTURA, implica a aceitação dos presentes termos e condições. Ao entrar no website, o usuário admite e aceita que o conteúdo pode estar incompleto, impreciso, desatualizado ou apresentar erros, bem como pode não atender às suas necessidades e requisitos. O conteúdo do website pode ser alterado a qualquer momento ou de vez em quando, sem aviso prévio.

A PORVENTURA adoptou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços prestados através do website, para garantir a integridade dos dados do tráfego de correio eletrónico relacionado com uso ou conhecimento não autorizado, bem como para evitar o risco de divulgação, destruição ou perda de dados e informações, confidenciais ou não, de seus usuários no website.

A PORVENTURA não pode, nem garante, que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia utilizada.

O acesso ao website será contínuo. No entanto, pode ser necessário suspender, limitar ou descontinuar esse acesso a qualquer momento, independentemente do motivo.

Se o website fornecer links para sites de terceiros ou o seu conteúdo, estes são apenas para fins informativos e para a conveniência do usuário. A PORVENTURA não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo ou por danos ou perdas que possam resultar da sua utilização.

Direitos de propriedade industrial

O website e todo o seu conteúdo, incluindo, sem limitação, artigos, opiniões, outros textos, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo ou áudio, bem como marcas registradas, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros elementos de código-fonte que possam ser cobertos por direitos de propriedade intelectual, são propriedade da PORVENTURA ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, cópia ou divulgação não autorizada, pelas legislações nacionais e pelos tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade industrial.

Proteção de dados pessoais

Os usuários são aconselhados a ler e revisar a política de privacidade e processamento de dados para saber como o website coleta e usa os dados pessoais dos usuários e seus propósitos.

Garantia

A PORVENTURA compromete-se a corrigir todos os defeitos decorrentes da conceção, implementação ou montagem, nos limites das seguintes disposições:

Esta obrigação não se aplica em caso de defeitos resultantes de instalação ou de condições de utilização inadequadas, que são da responsabilidade do Comprador.

O período de garantia de 24 meses começa na data de entrega do produto no local indicado pelo Comprador. Para beneficiar da garantia oferecida, é necessário verificar o defeito que é imputado ao fornecimento, e informar a PORVENTURA confirmando por escrito tal informação se a comunicação original foi falada. Na sua comunicação, o comprador deve indicar tanto as referências como os detalhes essenciais para uma rápida avaliação do defeito. Uma vez que a PORVENTURA tenha sido informada, providenciará a correcção do defeito, com toda a diligência e responsabilidade. A responsabilidade é sempre limitada ao valor do produto, antes da liberação de qualquer imposto. O reembolso será efectuado em modo de pagamento igual, até 10 (dez) dias após a recepção do produto devolvido.

Reclamações e devoluções

As devoluções, por reclamação, devido a defeito resultante de concepção, implementação, montagem ou incidentes de transporte, devem ser efectuadas até 14 (catorze) dias após a data de entrega e requerem a aceitação prévia sobre o envio do produto para a perícia, efectuada pela PORVENTURA. Após a aceitação, o produto deve ser devolvido na sua embalagem original em boas condições, para que seja possível a sua nova utilização. O Comprador deve guardar o recibo do envio de devolução para que possa obter o reembolso dos custos de envio.  A PORVENTURA não aceitará a devolução do produto, se este demonstrar que já foi utilizado. O Comprador é responsável pela chegada das mercadorias no mesmo estado em que foram recebidas.

As devoluções, para arrependimento, terão de ser feitas até cinco (5) dias após a data de entrega. O reembolso será efectuado, confirmado o estado do produto, em modo de pagamento igual, até 10 (dez) dias após a sua recepção e está sempre limitado ao valor do produto antes de impostos. Neste caso, as despesas de devolução serão suportadas pelo Comprador.

Preços, impostos e alfândegas

Os preços de venda a retalho são sempre indicados em euros para mercadorias entregues nas instalações indicadas pela PORVENTURA. Em caso de expedição efectuada pela primeira parte, e na ausência de qualquer estipulação em contrário, a expedição é sempre feita em portes pagos à chegada.

Para os países da Comunidade Europeia (CE), os preços contêm o IVA de Portugal (23%) e não incluem taxas alfandegárias. Os preços incluem a embalagem comum para o transporte terrestre.

Para países fora da Comunidade Europeia (CE), os preços não incluem o IVA, mas pode haver necessidade de pagar impostos e taxas adicionais, no país de destino, pelo Comprador. Os pacotes não estão incluídos no preço, se o transporte for por mar ou por qualquer outra forma especial de transporte. Nestas situações, todas as operações de transporte, seguros e despesas aduaneiras são pagas pelo Comprador e os fornecimentos viajam por sua própria conta e risco.

Em caso de expedição efectuada pela PORVENTURA, e na ausência de qualquer estipulação em contrário, a expedição é sempre feita em portes pagos à chegada. O material de embalagem não deve ser retomado.

O pagamento será efectuado por cartão de crédito VISA ou AMERICAN EXPRESS, PayPal ou transferência bancária, pelo valor contabilístico, de acordo com os termos da venda, antes dos produtos saírem das instalações da PORVENTURA.

Responsabilidade civil 

Está expressamente excluída a responsabilidade da PORVENTURA por quaisquer danos ou perdas, danos pessoais ou patrimoniais, causados ao Comprador ou a terceiros, mesmo acidentais, que tenham ocorrido devido à utilização incorrecta do produto fornecido, ou que resultem de obras de conservação, no que respeita, em particular, a acidentes com produtos que, devido às suas dimensões ou peso, devam ser fixados a paredes.

Jurisdição

Em caso de litígio e para chegar a um acordo amigável, fica expressamente acordado que todos os litígios relativos ao contrato com o Comprador, em Portugal, serão da exclusiva jurisdição dos tribunais da Comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, mesmo em caso de recurso ou de pluralidade de litigantes.

No caso do Comprador no estrangeiro, o litígio estará sujeito às leis da Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias.